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POSSE

Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))

Regimento Interno

Niterói,19 de Dezembro de 2019 Solicitação de Legislações Municipais Prezados Senhores, Perfil Institucional Somos uma Empresa situada no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, atuante na área de Consultoria em Requisitos Legais, que presta serviços a Empresas de diversos segmentos, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal em todo o Brasil. Temos como principal objetivo prestar suporte Técnico e Jurídico a essas Empresas através de uma visão mais crítica e imparcial para a sua administração, interpretando os requisitos quanto à aplicabilidade e do devido cumprimento da Legislação vigente. Objeto do nosso serviço Ressaltamos que o êxito em nossos trabalhos reflete diretamente no conhecimento e posterior atendimento a Legislação do Município de UIRAMUTÃ/RR, dentre outras (Federais e Estaduais), aplicáveis as atividades exercidas pelos nossos Clientes sediados nesta Municipalidade. “Art. 3o “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942)” Com base no exposto pedimos a gentileza da disponibilização e acesso a Legislação do Município UIRAMUTA/RR sobre os assuntos no final listados, por meio da publicação em Diário Oficial, Jornais locais, indicações ou apontamentos em sites da Prefeitura, da Câmara Municipal, de Legislações, ou, por outros meios sugeridos que nos dê a possibilidade de obtenção da íntegra das referidas Leis, como: e-mail, Correios, etc. (estas Leis serão utilizadas apenas para consulta e informação) Importância do nosso serviço Torna-se importante que evidenciemos também a questão dos prazos estabelecidos nas Leis para que se haja a manifestação e/ou cumprimento dos mesmos, pois, além do nosso trabalho, entendemos ser também de grande interesse do Município que as Empresas (Pessoas Jurídicas) estabelecidas em sua área de abrangência e sob a sua Administração Pública, cumpram todas as obrigações e prazos estabelecidos em suas Legislações. Custos Na existência de qualquer custo com cópias ou envio, assumimos desde já a nossa responsabilidade, cabendo apenas recebermos informações sobre os valores e a melhor forma para depósito em pagamento ou ressarcimento, que os mesmos serão devidamente efetivados. Atualmente temos interagido muito com alguns Municípios através de SEDEX a cobrar, assim pagamos pelo envio quando o mesmo chega.   Lista de Assuntos de Interesse para Envio de Legislações: -CÓDIGO DE POSTURAS -LEI ORGÂNICA -PLANO DIRETOR -CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE -CÓDIGO SANITÁRIO -CÓDIGO DE OBRAS/EDIFICAÇÕES -CÓDIGO TRIBUTÁRIO -USO E OCUPAÇÃO DO SOLO -PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO Endereço para envio pelos Correios: Rua Presidente Backer, 155 Apto 103 Icaraí – Niterói – Rio de Janeiro CEP: 24220-045 A/C de: ......................... Desde já agradecemos a atenção.